Sutil Ditadura

Na ficção clássica de George Orwell, "1984", escrita em 1948, o autor cria uma sociedade ditatorial em que o Estado tem total controle sobre a vida privada de cada indivíduo. Esse sistema de governo, denominado por Orwell de "Ingsoc", apesar de fictício, detalha muito bem as consequências da invasão do poder público na individualidade do cidadão; a constante perseguição política e a instalação de milhares de câmeras, fazendo de cada lugar da cidade um verdadeiro confinamento, acaba criando indivíduos paranóicos, alienados e doentes. Sessenta e dois anos após a primeira publicação do livro, o congresso brasileiro aprova a lei "anti Palmada Educativa", cujas pautas autorizam a invasão da vida privada no que diz respeito as palmadas dadas por pais muitas vezes com o objetivo de educar os filhos. Em pleno século XXI, podemos estar ingressando, sem ao menos perceber, em um novo "1984".

O dicionário da língua portuguesa define palmada como o "corretivo dado com a palma das mãos". É evidente que, muitas vezes, o "corretivo" ultrapassa esse limite, tornando-se mais violento. Porém, mesmo dessa forma, a punição raras vezes chega ao espancamento, ou seja, à formação de sequelas físicas. A lei da Palmada, proposta pelo congresso e apoiada pelo presidente da república, torna ilegal até mesmo os pequenos corretivos usados com intuito pedagógico. Tenta-se, assim, acabar não somente com um mero costume, mas com uma maneira de educação milenar que nunca se mostrou nociva para o desenvolvimento da criança.

Ao tratar-se dos maus tratos infantis, já é prevista punição em ambos o Estatuto da Criança e do Adolescente e o código Penal (artigo 136). As determinações responsáveis por punir qualquer agressor, seja este pai ou não, já existem. A criação de uma nova lei, e esta mais invasiva que as outras, não irá resultar em nenhuma melhora social. Se o Poder Judiciário não tem condições de cuidar tanto dos casos já existentes de violência infantil como dos mais extremos - os de assassinato, por exemplo - de que maneira será possível garantir que a nova lei seja efetivada?

Em uma entrevista com o jornal Gazeta do Povo, o presidente do Conanda defendeu a total intervenção do Estado dentro de casa quando se tratar de alguma violência. Deixaremos que isso aconteça? Permitiremos que uma lei seja usada de instrumento para a invasão da vida privada do cidadão? E qual o direito tem o Estado de negar ao filho o direito de coviver com os pais? Ou melhor, qual o direito que nós, como pessoas, ainda temos de resguardar e educar nossos filhos? Estamos, sem perceber, fornecendo mais autoridade a um poder Judiciário corrupto, e, cada vez mais, entramos em uma ditadura. Claro que isso não é nenhuma novidade. A globalização atual já nos vem ditando normas sociais; mas deixaremos que normas entrem dentro de nossa casa, dentro de nós mesmos? Na democracia em que vivemos, ou em que ainda vivemos, a vontade de nós, cidadãos, eleitores, deve ser respeitada. Gritemos agora, ou, em um piscar de olhos, nossa voz se calará, afogada nas estrelas da nossa própria bandeira nacional.